04/2015 – Processo Seletivo para preenchimento de vagas e cadastro reserva em caráter temporário

PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 04/2015

 

O Prefeito do Município de Nova Itaberaba – Estado de Santa Catarina, Sr. ANTONIO DOMINGOS FERRARINI, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas, no período de 29/05/2015 a 30/06/2015, as inscrições para Processo Seletivo destinado para preenchimento de vagas e cadastro reserva em caráter temporário no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS E DADOS RELATIVOS.

 

1.1. Disposições preliminares:

 

1.1.1. O Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso II da Constituição Federal,  Lei da Contratação Temporária n ° 540/2003, Leis Municipais 1025/2014 e suas alterações, 1035/2014 e suas alterações, Estatuto do Servidor N° 002/2001 e suas alterações, Estatuto do Magistério, 974/2013, 975/2003 e suas alterações, e Lei 798/2009 e demais Legislações Pertinentes.