03/2018 – Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 03/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL nº. 03/2018.

 

Abre as inscrições para o processo seletivo simplificado emergencial para a contratação de membros do quadro de vagas da Secretaria Municipal de, admitidos em caráter temporário, para o ano letivo de 2018, em função do término de candidatos do processo seletivo anterior.

 

O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que se encontram abertas, no período de 20 e 21 de fevereiro de 2018, as inscrições do processo seletivo simplificado para preenchimento das vagas abertas no quadro do Magistério Municipal, das categorias funcionais do quadro pessoal da Rede Municipal de Ensino, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

 

1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, localizada no seguinte endereço: Rua José Marocco, 2226 – Centro, Nova Itaberaba – SC. Telefone (49) 3327 00 66.

1.2 O processo seletivo será de caráter classificatório, conforme tabela abaixo:

 

PROFESSOR DE ARTES	PROVA DE TÍTULOS
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL	PROVA DE TÍTULOS

 

 

2. DOS CARGOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA, JORNADA DE TRABALHO, TOTAL DE VAGAS

 

2.1 O processo seletivo destina-se ao provimento de vaga para professor de Artes com carga horária de 20 horas/aula para o período letivo 2018, e para Professor de Ensino Fundamental carga horária de 20 horas/aula para suprir necessidades emergenciais.

 

2.1.1 Os cargos e respectivas formações mínimas exigidas, objeto do presente processo seletivo, são os seguintes:

 

 

CARGO	HABILITAÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS
PROFESSOR DE ARTES – Habilitado	Curso de Licenciatura Plena na área específica	20 HORAS	01 Vaga
PROFESSOR DE ARTES –  Não Habilitado	Cursando Ensino Superior na área específica ou Pedagogia.	20 HORAS	Cadastro Reserva
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Habilitado	Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia	20 HORAS	03 Vagas
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – Não habilitado	Cursando Ensino Superior em Pedagogia	20 HORAS	Cadastro Reserva

 

 

 

 

2.3 A comprovação da formação mínima exigida do candidato a professor, na área/disciplina de inscrição constará na apresentação do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (xerox), no caso de inscritos não habilitados deverão apresentar o Atestado de Frequência do curso de Graduação.

 

3 QUANTO A REMUNERAÇÃO

 

3.1 Os candidatos a professor chamados para exercer a função, terão remuneração correspondente aos valores abaixo descritos:

 

CARGO	REMUNERAÇÃO
Professor de Arte – Habilitado	R$ 1.198,50
Professor de Arte – Não Habilitado	R$ 856,71
Professor Ensino Fundamental – habilitado	R$ 1.198,50
Professor Ensino Fundamental – Não habilitado	R$ 856,71

 

 

4 A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

 

4.1 A participação no processo seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

4.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3 – Possuir a escolaridade exigida na forma deste edital.

4.4 A inscrição somente será efetuada na Secretaria Municipal de Educação, na Rua José Marocco, 2226, no período compreendido das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h nos dias 20 e 21 /02/2018. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Ler atentamente o edital;

b) Preencher o requerimento de inscrição;

c) Trazer documentos exigidos no edital.

4.5.1 Não serão aceitas inscrições de outras formas.

4.5.2 O preenchimento do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo permitida a alteração das informações prestadas, exceto a eventual mudança de endereço.

4.6 A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

 

5 DAS INSCRIÇÕES E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

 

5.1 As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Educação através da ficha de inscrição, que constará em Processo Seletivo/Secretaria Municipal de Educação de Nova Itaberaba – SC. No período compreendido das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h nos dias 20 e 21 /02/2018.

5.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar as seguintes documentações com seus respectivos originais:

a) Cópia da Carteira de identidade e CPF;

b) Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão ou atestado de freqüência.

5.3 Não serão aceitas documentações que forem entregues após a efetuação da inscrição.

 

6 DA PROVA DE TÍTULOS

6.1 A prova de títulos para todos os cargos de professores constará os seguintes itens:

6.1.1 Escolaridade.

6.2 Do critério para classificação na Prova de Títulos para o cargo de professor:

 

CRITÉRIO – HABILITADOS	PONTUAÇÃO
Graduação – Licenciatura plena com habilitação na disciplina específica	07(sete) pontos
Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização na Área.	03 (três) pontos
CRITÉRIO – NÃO HABILITADOS	PONTUAÇÃO
Cursando Graduação na área específica (ARTES)	01(um) ponto para cada semestre
Pedagogia ou cursando Pedagogia	0,5 (meio) ponto para cada semestre

 

7 DOS RECURSOS

 

7.1 Somente caberá recurso quanto ao resultado final da classificação.

 

8 DA CLASSIFICAÇÃO

 

8.1 Os candidatos serão classificados no respectivo cargo de inscrição, conforme pontuação referente à titulação.

8.2 Ocorrendo empate, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

8.3 Para os candidatos que não estão ao amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

b) tiver a maior idade considerando-se dia, mês e ano.

 

9 A ESCOLHA DE VAGAS

 

9.1 A vaga será preenchida, observando-se a ordem de classificação.

9.2 A escolha da vaga deverá ser feita pessoalmente ou através de procuração específica, mediante comprovação da formação mínima exigida para a área/disciplina.

9.3 O candidato que não se apresentar no local, data e horário determinado para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar a vaga oferecida, continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada.

9.4 Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação proceder a chamada e contratação dos candidatos, mediante vagas que surgirem ao longo do ano letivo.

9.5 O processo de escolha de vagas será de competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

10 O FORO JUDICIAL

 

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o processo seletivo e que trata este edital é da comarca de Chapecó.

 

11 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

 

11.1 Fica delegada competência à Secretaria Municipal de Educação para:

a) divulgar o processo seletivo;

b) deferir e indeferir as inscrições;

c) avaliar e classificar a prova de titulação.

d) prestar informações sobre o processo seletivo, no período de realização do mesmo;

e) julgar os recursos previstos no edital;

f) divulgar os resultados.

 

12 DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Os efeitos legais do processo de seleção entrarão em vigência para o ano de 2018.

12.2 O candidato que apresentar incompatibilidade de horários terá sua portaria cancelada.

12.3 Será excluído do processo seletivo o candidato que:

a) fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b) os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação a organizadora do certame.

 

 

Nova Itaberaba, 20 de fevereiro de 2018.

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I – CRONOGRAMA

 

20 e 21 /02/ 2018	Período de Inscrições
22/02/2018	Publicação da Classificação Provisória
22/02/2018	Prazo para recurso – Classificação Provisória
23/02/2018	Classificação final
23/02/2018	Escolha de Aula – 13 hs – Na Secretaria de Educação

 

 

ANEXO II

 

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N. º 03/2018

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS EDITAL N. º 03/2018

Cargo:_________________________________________________________________   Nome: _________________________________________N.º Inscrição:____________   Filiação:Pai:___________________________________________________________                  Mãe: __________________________________________________________   Data de nascimento: ____/_____/_____Cidade: ________________________ UF: ____   Estado Civil: __________________________ N.º dependentes: ___________________   Endereço: ___________________________________________ Bairro: ____________   Cidade: ________________________________ UF: ____ Fone: __________________   Carteira de Identidade: ______________________ Órgão Expedidor:__________   Titulo Eleitor: _________________ Zona:____ Seção: ____CPF: _________________   Certificado Militar: ____________________ Situação Militar: _____________________   Grau de Instrução: ______________ Portador de Deficiência (Especificar): _____________

 

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Declaro, ainda, que tenho conhecimento do Edital bem como aceito todas as condições do mesmo.

 

 

Nova Itaberaba – SC,________/_______/______.