Lei Ordinária 657/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 03/05/2006
EMENTA
- “AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A TAÇA INTEGRAÇÃO DA AMOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 657/2006 DE 03 DE MAIO DE 2006.
“AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM A TAÇA INTEGRAÇÃO DA AMOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte; LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a participação do Município de Nova Itaberaba no XXXIII – JISMA Jogos Integração da Amosc – Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, a realizar-se no dia 06 de Maio de 2006, na Cidade Pinhalzinho – SC, no valor de até R$ 700,00 (setecentos reais).
Art. 2º As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
* Projeto Atividade 2005 – Manutenção do Depto. Administração e Finanças
* Elemento 33.90.39 – Serviços de Terceiros e encargos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 03 DE MAIO DE 2006.
DARCI CASTAGNA MAURO
Prefeito Municipal
CESAR RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário de Administração