Lei Ordinária 734/2007

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009 E OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 734 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009 E OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DARCI CASTAGNA, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Nova Itaberaba para 2006/2009, substituindo-se os anexos das metas físicas e financeiras, a fins de ajusta-los a necessidades para sua melhor execução, adequando as ações a legislação vigente e as necessidades do Município.

Art. 2º Fica alterado os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, em seus Anexos, a fim de ajusta-los a necessidades para sua melhor execução, adequando-os também suas às ações, em conformidade com norma vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente às descritas nos artigos anteriores.

Nova Itaberaba – SC, 17 de dezembro de 2007.

DARCI CASTAGNA
Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Administrativa e Publicada por afixação no Mural Publico nesta data.

RUBENS RICARDO MOCELLIN
Diretor de Administração e Fazenda