Lei Ordinária 930/2012

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

LEI Nº 930/2012 DE 04 DE MAIO DE 2012.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGOS FERRARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; LEI

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba no exercício 2012, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), nos Projetos Atividades e modalidade de aplicação abaixo relacionada, na Fonte de Recursos Ordinários, conforme programação a seguir.

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 03 Departamento de Transporte e Obras
Função: 26 Transportes
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0010 Transportes e Obras
Projeto/Atividade: 2.026 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPTO DE TRANSP. E OBRAS
Modalidade de Aplicação 3.3.90- Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 15.000,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 03 Departamento de Transporte e Obras
Função: 26 Transportes
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0010 Transportes e Obras
Projeto/Atividade: 2.027 – AQUIS.VEICULOS, MAQ. CAM.EQUIP. MOBILIARIO GERAL
Modalidade de Aplicação 44.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 102.500,00

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 01 Departamento de Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0011 URBANISMO
Projeto/Atividade: 1.003 Pavimentação de Logradouros Públicos
Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 62.500,00

Art. 2º Os recursos para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), provenientes da anulação de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

Órgão: 06 SECRETARIA MUN. AGRIC. URBANISMO E TRANSPORTES
Unidade Orçamentária: 03 Departamento de Transporte e Obras
Função: 26 Transportes
Sub-Função: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0010 Transportes e Obras
Projeto/Atividade: 1.011 – IMPLANT. DA NOVA ESTRUTURA PARQUE DE MAQUINAS
Modalidade de Aplicação 4.4.90- Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 160.000,00

Modalidade de Aplicação 3.3.90- Aplicação Direta
Fonte: 0.1.00 – Recursos Ordinários
Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 20.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 04 DE MAIO DE 2012.

ANTONIO DOMINGOS FERRARINI
Prefeito Municipal

ANTONINHO BEDIN
Diretor de Departamento