Decreto Executivo 106/2019

EMENTA

• “CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 106/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019.

“CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, o Art. N.º 19 da Lei Complementar Municipal N.º 002/2001, e ainda de conformidade com o disposto no Decreto Municipal N.º 082/2002 de 31 de julho de 2002;

DECRETA

                Art. 1º – Fica designada Comissão para a proceder o acompanhamento da avaliação de desempenho dos Servidores Municipais que se encontram em estágio probatório, durante o ano de 2019.

                Art. 2º – A Comissão de que trata o Art. 1º do presente Decreto será composta de 05 (cinco) membros, sendo:

                Presidente      –              Gilberto Souza dos Santos

Secretário       –              Monia Cypel Santana

Membros         –              Laline Maschio

–                     Sitania R. R. Tramontina

–                     Jaimir Lupattini

Art. 3º – A Comissão ora designada avaliará o desempenho dos Servidores de conformidade com o Decreto N.º 082/2002 devendo apresentar o parecer  conclusivo no prazo de 30 dias, após encaminhamento da relação de servidores em estágio probatório encaminhada pelo Setor de Pessoal.

                Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 18 DE MARÇO DE 2019.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretário Mun. De Administração e Fazenda

MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Assessor Jurídico