Decreto Executivo 070/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/02/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 070/2019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1.135/2017 de 06 de Junho de 2017;
CONSIDERANDO: a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Pessoa Idosa no município
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a II CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações, Conforme Resolução 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
§ 1º – A II Conferência Intermunicipal dos direitos da pessoa idosa, realizar-se no Centro dos idosos de Nova Itaberaba/SC, em 12 de fevereiro de 2019, no período das 8h30 às 16h.
§ 2º – A II Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa envolverá os municípios limítrofes de Nova Erechim e Aguas Frias.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Art. 3º – Apoiarão a Organização da Conferência a AMOSC, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Conselho Municipal dos direitos do Idoso e Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário Mun. De Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico