Decreto Executivo 026/2019

EMENTA

• “DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES, A ANÁLISE DE SUA ACEITABILIDADE E SUA CLASSIFICAÇÃO, BEM COMO A HABILITAÇÃO E A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

                        DECRETO N.º 026/2019 DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

“DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES, A ANÁLISE DE SUA ACEITABILIDADE E SUA CLASSIFICAÇÃO, BEM COMO A HABILITAÇÃO E A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

                PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso IV da Lei Orgânica Municipal de 27 de setembro de 1995, o artigo 51 da Lei Federal Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e o artigo 03, IV da Lei 1.520, de 17 de Junho de 2002.

CONSIDERANDO: a necessidade de uma comissão permanente para acompanhar e julgar os processos licitatórios na modalidade pregão, realizados pela Administração Municipal;

DECRETA:

                ART. 1º – Fica designado o Pregoeiro e a Equipe de Apoio nas Licitações na Modalidade Pregão do Município de Nova Itaberaba – SC, para o período de 02 de Janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, sendo-lhes atribuídas às funções previstas na Lei Federal Nº 8.666/93, e Lei Federal Nº 10.520/02.

                ART. 2º A Comissão de que trata o Artigo 1o será composta pelos seguintes membros:

Pregoeiro: Leocir Mendes de Medeiros

Equipe de Apoio: Jaimir Antonio Lupatini

Equipe de Apoio: Cesair Angelo Filippini

Art. 3o – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 28 DE JANEIRO DE 2019.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal