Decreto Executivo 144/2019

EMENTA

• “EXONERA DIRETOR DE TRANSPORTES E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 144/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019.

“EXONERA DIRETOR DE TRANSPORTES E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

                        PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;

CONSIDERANDO: Que o cargo é de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

                        ART. 1º – Fica exonerado das funções de Diretor Municipal de Transportes e Obras, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, o servidor municipal Sr. Eludir Zamboni, com carga horária de 40 horas semanais,admitido pelo Decreto nº 004/2017.

                        ART. 2º – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/2019, revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 004/2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 30 DE ABRIL DE 2019.

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secretario Municipal de Administração e Fazenda

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico