Decreto Executivo 143/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/04/2019
EMENTA
- “EXONERA DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 143/2019 DE 30 DE ABRIL DE 2019.
“EXONERA DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar Nº 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019
CONSIDERANDO: Que a servidora deixou de fazer parte do quadro funcional do município de Nova Itaberaba;
DECRETA:
Art. 1º – FICA cancelada a Função Gratificada de Diretor da Escola Núcleo de Ensino Fundamental Nova Itaberaba, 40 horas semanais, da servidora pública municipal ADILES ROSA RISSON, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, no percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo com o previsto Art. 30 Anexo VII da Lei Complementar Nº 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 163/2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, EM 30 DE ABRIL DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário Mun. De Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico