Decreto Executivo 149/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 02/05/2019
EMENTA
- “ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 149/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019.
“ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.225/2019 de 12 de Março de 2019, Lei Complementar nº 1.228/2019;
CONSIDERANDO: a necessidade de um(a) Agente Comunitário de Saúde, para atender a demanda de Serviços na Secretaria Municipal de Saúde, e sua aprovação no Concurso Público nº 001/2017.
DECRETA:
Art. 1º – FICA nomeada para exercer as funções de Agente Comunitário de Saúde(40) quarenta horas semanais, cargo Efetivo, a Sra. CHARLINE REGINA DELLANI, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo os vencimentos conforme Anexo I e IV da Lei Complementar nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 02 DE MAIO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário Mun. De Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico