Portaria Executiva 063/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 08/03/2019
EMENTA
- “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 063/2019 DE 18 DE MARÇO 2019.
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, usando das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Federal nº 10.710/2003 Art. 71 e lei Complementar nº 1042/2014;
CONSIDERANDO: O atestado apresentado pela servidora e o direito que lhe é conferido por lei;
RESOLVE:
ART. 1º – CONCEDER, Licença maternidade a servidora Pública Municipal CRISTIANE ALLEBRANTT BORH, Gerente de Atenção Básica, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Artigo 71 da Lei Federal nº 8.213 alterado pela Lei Federal nº 10.710/2003, e Lei Complementar nº 1042/2014, pelo período de 150 (Cento e Cinquenta) dias compreendido entre 18/03/2019 à 14/08/2019.
ART. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, 18 DE MARÇO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretario Mun. de Adm. e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico