Decreto Executivo 338/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/12/2019
EMENTA
- “CONTRATA SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 338/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONTRATA SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei 1.225/2019 de 12 de Março de 2019 e lei nº 540/2003.
CONSIDERANDO: Que a servidora efetiva encontra-se em gozo de licenças legalmente concedidas e que é indispensável que o Município possua sua equipe de Odontologia completa, para atendimento da demanda de paciente da Unidade de Saúde.
CONSIDERANDO: sua aprovação no Processo Seletivo nº 006/2019.
DECRETA:
ART. 1º – Fica contratada para exercer as funções de Odontóloga, a Srta. ANGELA MARIA SEGATTO, 40 horas semanais, Cargo ACT, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo a remuneração prevista nos anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019. O presente contrato terá vigência pelo período de 02/12/2019 a 18/06/2020.
Art. 2º – O presente ato poderá ser revogado a qualquer momento pôr razões de interesse público devidamente justificado.
ART. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretário Mun. De Administração
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico