Decreto Executivo 339/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/12/2019
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 339/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar nº 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;, Lei 1.204/2018 de 12 de Setembro de 2018.
CONSIDERANDO: que a servidora exerce funções consideradas insalubres e que lhe dão o direito de recebimento do adicional, conforme LTCAT.
DECRETA:
Art. 1º – FICA concedido o adicional de Insalubridade a servidora municipal ANGELA MARIA SEGATTO, Odontóloga, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional vigente.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Secretario Municipal de Administração e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico