Portaria Executiva 130/2021

EMENTA

• “DISPENSAR SERVIDORA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

 PORTARIA N.º 130/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 “DISPENSAR SERVIDORA DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar do município de Nova Itaberaba, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no Parágrafo 5º do Artigo nº 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),

CONSIDERANDO: que a servidora não faz mais parte do quadro de servidores do município de Nova Itaberaba – SC.

RESOLVE:

ART. 1º –  DESPENSAR a sta. JUCILAINE OLIVEIRA FARIA da função de Secretário(a) da Junta de Serviço Militar do município de Nova Itaberaba – SC.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA-SC, 22 DE OUTUBRO DE 2021.

IVANIR JOSÉ POSSEBON

Prefeito Municipal

MELANIA M. G. MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico