Portaria Executiva 055/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/04/2022
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 055/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
“CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, usando das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019;
CONSIDERANDO: O requerimento apresentado pela servidora, e o direito adquirido pela servidora, de acordo com o previsto no Art. 26 da Lei Complementar nº 1.231/2019;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, Adicional de Titulação a Servidora Municipal CASSIANE FATIMA ZANESCO, Professora de Ensino Fundamental, 20 horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, de acordo com o Artigo 26 da Lei Municipal nº 1.231/2019 de 04 de Abril de 2019, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, 01 DE ABRIL DE 2022.
IVANIR JOSE POSSEBON
Prefeito Municipal
MELANIA M. G. MUSA
Chefe de Departamento
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico