Decreto Executivo 105/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/03/2019
EMENTA
- “EXONERA SERVIDOR EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 105/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019.
“EXONERA SERVIDOR EM CARATER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.151/2017 de 01 de Novembro de 2017 e suas alterações;
CONSIDERANDO: O pedido de exoneração apresentado pela servidora, na data de 18 de março de 2019, requerendo a rescisão contratual com aquela data, porem sendo de conhecimento da Secretaria que ultimo dia de trabalho foi 05/03/2019 ;
DECRETA:
ART. 1º – Fica exonerada das funções de Professora de EJA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a servidora municipal ELIZANE SEVERO, cargo ACT, com carga horária de 20 horas semanais,admitida pelo Decreto nº 085/2019.
Paragrafo único – A exoneração se efetivará na data de 18/03/2019, conforme requerido pela, servidora, porem os efeitos financeiros, serão limitados ao dia 05/03/2019, data do ultimo dia efetivamente trabalhado.
ART. 2º – Este decreto entra em vigor na de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 085/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 18 DE MARÇO DE 2019.
MARCIANO MAURO PAGLIARINI
Prefeito Municipal
GILBERTO SOUZA DOS SANTOS
Sec. Mun. de Adm. e Fazenda
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico