Atualização Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço de atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, anualmente ou em casos de alteração da situação cadastral.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Imediato.Tempo para conclusão do serviço: Imediato, conforme fila.
Secretaria de Agricultura
Segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, exceto feriados e pontos facultativos.
Rua Basílio Daniel, 251, Centro
89818-000
Exceção de execução do serviço: período de férias do servidor responsável pelo Sistema Nacional de Cadastramento Rural (SNCR) conforme Termo de Cooperação Técnica entre o INCRA e o município.
Passo a Passo
1
O titular ou o co-titular deve se dirigir até a Secretaria de Agricultura, munido da documentação necessária.2
Solicitar o serviço.3
Efetivar a quitação da taxa.Custos
Nome | Valor |
---|---|
Taxa | R$ Conforme Lei nº 4,947/1966, |
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei nº 4.947/1966 |
---|
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4947.htm |
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
RG | Original | 1 |
CPF | Original | 1 |
CCIR do exercício anterior | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Basilio Daniel, 251 - Centro
- (49) 3327-0165 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos