11/2021 – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 11/2021 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO Nº 01/2021

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 11/2021

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO Nº 01/2021

 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

                

MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua José Marocco, 2226 nesse ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Fernanda Fioreze, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando:

 

a) que há no quadro funcional professores com menos de 40h semanais e na escola em que ocorreu a vaga.

b) que existe a demanda de carga horária a ser suprida até o término do ano letivo.

c) o afastamento da professora gestante por determinação da legislação em vigor.

 

RESOLVE fixar normas e procedimentos para a realização de processo de AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO.

 

1. DO LOCAL E HORÁRIO

 

1.1   LOCAL

Na sede da Prefeitura de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, junto ao setor da Educação.

 

1.2   PERÍODO E HORÁRIO

Dia: 03 de novembro de 2021.

Horário: das 7h às 11h30 min e das 13h às 17h.

 

2. DA INSCRIÇÃO

 

2.1 A inscrição deverá ser realizada por meio de requerimento pelo professor, candidato à alteração temporária de carga horária ou seu representante legal público.

 

2.2. A ampliação de carga horária por tempo determinado (até o final do ano letivo) aplica-se somente para os professores que atuam na educação infantil e com carga horária de 20h.

 

2.4.            Deverão ser anexados os seguintes documentos:

a)      Ficha de Inscrição (Anexo I);

b)      Cópia do Registro Geral (RG)

 

2.5. Para efeito de remuneração, a carga horária ampliada, observada a proporcionalidade, terá o mesmo tratamento da carga horária já exercida pelo candidato.

2.6  O rol de inscritos será publica dia 03 de dezembro de 2021 às 16h no site do município.

 

1. 3.       QUADRO DE VAGAS

ESCOLA	HABILITAÇAO	NUMERO DE VAGAS	CARGA HORARIA	TURNO
CEIM – INFANCIA BRILHANTE	LICENCIATURA ESPECÍFICA	1	20h	Matutino

 

4. DA ESCOLHA DA VAGA

 

4.1. Para a escolha da vaga será respeitada a ordem de classificação.

 

4.2.  O critério aplicável para a classificação será a idade do postulante ao cargo.

 

4.3  . Após a homologação desse processo, a Portaria de Ampliação de Carga Horária por Tempo Determinado será expedida para o ano letivo de 2021.

 

 

1. 5.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

5.1. A Classificação e a homologação do resultado alcançado pelos candidatos estarão disponíveis na página da Prefeitura de Nova Itaberaba dia 06 de dezembro de 2021.

 

5.2. Esse Edital estará disponível na íntegra na página da Prefeitura – www.novaitaberaba.sc.gov.br.

 

5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando a Legislação vigente.

 

 

NOVA ITABERABA (SC), 03 de dezembro de 2021.

 

 

	FERNANDA FIOREZE Secretária de Educação		IVANIR JOSÉ POSSEBON Prefeito Municipal

 

 

 

 

iIIV

 

ANEXO I

 

EDITAL N 01/2021/SME – AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

POR TEMPO DETERMINADO Nº 01/2021

 

DADOS DO SERVIDOR:
NOME:						MATRÍCULA:
CPF:		RG:		ÓRGÃO EXPEDIDOR:
ENDEREÇO:						NÚMERO:
BAIRRO:	CEP:				MUNICÍPIO:
EMAIL:			TELEFONE: CELULAR:
CARGO / NÍVEL:
ÁREA EM QUE ESTÁ HABILITADO:
DATA DE ADMISSÃO:			DATA DE NASCIMENTO:
CARGA HORÁRIA:			TURNO DE TRABALHO:
Declaro para os devidos fins de direito junto a Secretaria de Educação que ACEITO OS CRITÉRIOS estabelecidos no Edital 01/2021, sob pena de indeferimento da inscrição.      Data: _____/______/_______   ____________________________________________________________ SERVIDOR