Lei Ordinária 028/1993
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1993
Data da Publicação: 11/06/1993
EMENTA
- APROVA MINUTA DE REGIMENTO INTERNO PARA ESCOLAS ISOLADAS MULTISSERIADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
LEI Nº 28, DE 11 DE JUNHO DE 1993
APROVA MINUTA DE REGIMENTO INTERNO PARA ESCOLAS ISOLADAS MULTISSERIADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO NATAL FURLAN, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a Minuta do regimento interno escolar, para as Escolas Isoladas Multisseriadas do Município de Nova Itaberaba.
Art. 2º Faz parte integrante a esta Lei o anexo único Minuta de Regimento Interno Escolar.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, em 11 de junho de 1993.
SERGIO NATAL FURLAN
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada em data supra, no local de costume.
LEONI GIONGO
Secretário Munic. de Administração e Fazenda
O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal