Lei Ordinária 635/2005

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 635/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DARCI CASTAGNA, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Nova Itaberaba para o quadriênio 2006/2009, nas metas físicas e financeiras, a fins de ajusta-los a necessidades para sua melhor execução, adequando as ações a legislação vigente.

Art. 2º Ficam alterados os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, Lei Municipal nº 620/2005, de 13 de outubro de 2005, sendo: Anexo I.4, Anexo I.4.1, Anexo II e Anexos 02 a 16, a fim de ajusta-los a necessidades para sua melhor execução, adequando-os também suas às ações, em conformidade com norma vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em específico, os anexos da Lei Municipal nº 621/2005, de 14 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 620/2005, de 13 de outubro de 2005, descritos no artigo anterior.

Nova Itaberaba, SC, 16 de dezembro de 2005.

DARCI CASTAGNA
Prefeito Municipal