Lei Ordinária 764/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 21/08/2008
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 764/2008 DE 21 DE AGOSTO DE 2008
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DARCI CASTAGNA, Prefeito Municipal Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 733/2007, de 06 de dezembro de 2007.
LEI
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE exercício 2008, no valor de R$ 28.750,00 (Vinte e oito mil setecentos e cinqüenta reais), na modalidade de Aplicação Direta 3.3.90.00, no Projeto Atividade 2.004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE MUN. – 0.1.02 – Recursos de Impostos p/ASPS – Mínimo de 15%, nos termos da Lei Municipal nº 733/2007, conforme programação a seguir.
Órgão: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0006 MAIS SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVDIADES DA UNIDADE DE SAÚDE MUN.
Modalidade de Aplicação 33.90.00 Aplicações Direta
Fonte: 01.02 – Recursos de Impostos p/ASPS – Mínimo de 15%
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos R$ 28.750,00
Art. 2º – Os recursos para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 28.750,00 (Vinte e oito mil setecentos e cinqüenta reais), provenientes da anulação de dotação do Orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme discriminado a seguir.
Órgão: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0006 MAIS SAÚDE
Projeto/Atividade: 1.001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E AMPLIAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE
Modalidade de Aplicação 4.4.90.00 Aplicações Direta
Fonte: 01.02 – Recursos de Impostos p/ASPS – Mínimo de 15%,
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos R$ 19.950,00
Projeto/Atividade: 2.003 AQUISIÇÃO DE BENS (equipamentos/veículos,móveis)
Modalidade de Aplicação 4.4.90.00 Aplicações Direta
Fonte: 01.02 – Recursos de Impostos p/ASPS – Mínimo de 15%,
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento da Destinação de Recursos R$ 8.800,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 21 DE AGOSTO DE 2008.
DARCI CASTAGNA
Prefeito Municipal
RUBENS RICARDO MOCELLIN
Diretor de Administração e Fazenda