Decreto Executivo 375/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/10/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 375/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
IVANIR JOSE POSSEBON, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.294/2020, de 25 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento no Fundo Municipal de Saúde de Nova Itaberaba, no exercício 2021 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no Projeto Atividade 2.018 – Manutenção das atividades da Saude Pública, na modalidade de aplicação 3.1.90 e 3.3.90- Aplicação Direta – na fonte 01.38 – Transferência do Sistema Único de Saúde SUS/União, conforme programação a seguir.
Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0013 MAIS SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE PUBLICA
Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta R$ 20.000,00
Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta R$ 20.000,00
Fonte: 0.1.38 – Transferência Sistema Único de Saude SUS/União
Detalhamento: 0096 – Incentivo as Ações Estratégicas
Art. 2º – Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 40.000,00(Quarenta mil reais) provenientes da anulação de dotação do Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.
Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0013 MAIS SAÚDE
Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE PUBLICA
Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta
Fonte: 0.1.38 – Transferência Sistema Único de Saude SUS/União
Detalhamento: 0099 – Recursos APS R$ 40.000,000
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 26 DE OUTUBRO DE 2021.
IVANIR JOSE POSSEBON
Prefeito Municipal
MELANIA MARIA GAMBETA MUSA
Chefe de Departamento
MAURO C. R. DOS SANTOS
Assessor Jurídico